Processo 0875469-60.2023.8.10.0001
TJMA • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ATA DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0875469-60.2023.8.10.0001 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 25/06/2026, às 09:00h, em formato híbrido (Vara de Interesses Difusos e Coletivos, 7º andar do Fórum do Calhau / Videoconferência via Zoom). PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: Dr. Douglas de Melo Martins AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, representada pela Defensora Pública Isabela Damous RÉU: ESTADO DO MARANHÃO, representado pelo Proc
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.