Processo 0875586-56.2025.8.15.2001
TJPB • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
0875586-56.2025.8.15.2001 RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A RECORRIDO: ANDRE ARAUJO DUARTE, IARA MENDES LACET PORTO D E C I S Ã O O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida em 26/11/2025, nos autos do ARE nº 1.560.244/RJ, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da controvérsia jurídica discutida no Tema 1.417 da Repercussão Geral, conforme transcrissão abaixo: Tema 1417: Prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.