Processo 0875595-48.2018.8.14.0301

TJPA • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0875595-48.2018.8.14.0301
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
Última publicação
14/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0875595-48.2018.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A REPRESENTANTE: ISAAC COSTA LAZARO FILHO (OAB/PA N.º 18663-A) RECORRENTE: CATIA ROSANA PETRUSA DE OLIVEIRA FARIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID. N.º 34539733) interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, com fundamento na alínea “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pelo Tri

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