Processo 0876013-39.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0876013-39.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MALATO DE CASTRO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. RELATÓRIO PROCESSUAL FRANCISCO MALATO DE CASTRO ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO c.c. DANOS MORAIS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que é aposentado e tem seu b
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