Processo 0876715-96.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0876715-96.2025.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO DE SOBREPARTILHA (...) EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL DISSOLVIDA. BENS MÓVEIS OMITIDOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. LIMITES OBJETIVOS DA SOBREPARTILHA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE IMÓVEL JÁ PARTILHADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME Ação de Sobrepartilha ajuizada visando à inclusão
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