Processo 0877105-66.2025.8.15.2001
TJPB • USUCAPIãO
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
INTIMAÇÃO DA DECISÃO . PARTE DISPOSITIVA: "...Diante do exposto, com base no artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de justiça gratuita formulado pelo Autor, para conceder a REDUÇÃO DE 70% (setenta por cento) no valor das custas e despesas processuais. Intime-se a
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