Processo 0877433-79.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0877433-79.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE S.A. REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, 100, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JUÍZO SUSCITANTE: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL JUÍZO SUSCITADO: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIV
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.