Processo 0877544-04.2025.8.10.0001

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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0877544-04.2025.8.10.0001 AÇÃO PENAL – ART. 157, § 2º, II, § 2°-B DO CPB RÉUS: NICOLAS MATHEUS MOTA FIGUEIREDO, CLAUDIO ALAN PENHA ABREU e JOHNATAN AMORIM CAMARA VÍTIMA: GUILHERME COSTA CHAVES SENTENÇA: O representante do Ministério Público, baseado em Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra NICOLAS MATHEUS MOTA FIGUEIREDO, CLAUDIO ALAN PENHA ABREU e JOHNATAN AMORIM CAMARA pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes, incorrendo no tipo penal do Art. 157, §2º, II, §2°-B do CPB, e art. 14, II do CPB em desfavor do mecânico Elieser de Oliveira Cabral. Narra a denúncia, conforme Id 158390312: “No dia 22 de julho de 2023, por volta das 15h00min., no interior do estabelecimento comercial denominado Loja Motoqueiro Motos, situado na Av. Senador Vitorino Freire, bairro Monte Castelo, nesta cidade, os denunciados, agindo em concurso e com unidade de desígnio entre si, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo de uso restrito, tipo pistola, calibre. 40, de numeração raspada, municiada com 14 (quatorze) munições de mesmo calibre, subtraíram para si 01 (um) aparelho celular, marca Apple, modelo Iphone, cor lilás, além de 01 (um) cordão dourado com um pingente de cavalo e 01 (uma) carteira contendo documentos pessoais, bem como a quantia de R$ 50,00, em prejuízo da vítima Guilherme Costa Chaves, a qual, naquela oportunidade, estava na companhia do mecânico do referido estabelecimento, de quem nada foi levado por não ter bens a entregar naquela ocasião. Logo em seguida os incriminados evadiram-se do local em um veículo, marca Ford, modelo Ka, cor branca, placas PSK-4207, segundo BO de ID 97522959 - Pág. 39-40 e BOPMMA de ID 97522959 – Pág. 41-42. Consta nos autos do inquérito policial incluso que, na data, hora e local acima mencionados, o ofendido encontrava-se no interior do supradito estabelecimento comercial quando, subitamente, o denunciado NICOLAS MATHEUS MOTA FIGUEIREDO desembarcou de um veículo marca Ford, modelo Ka, cor branca, placas PSK-4207, e adentrou no estabelecimento com a pistola. 40 municiada, em punho, anunciou o assalto, tempo em que rendeu a vítima Guilherme Costa Chaves, e o mecânico, que naquela ocasião, trabalhava como funcionário do estabelecimento, tendo o primeiro denunciado exigido que eles entregassem bens de valor, enquanto os outros dois incriminados aguardavam no interior do carro dando cobertura à ação criminosa. Naquela oportunidade, a vítima Guilherme Costa Chaves entregou seus bens de valor, já mencionados, ao passo que o mecânico disse a NICOLAS que estava sem celular naquele momento, razão pela qual este último saiu do local, junto com seus comparas que o aguardavam, levando apenas os bens de Guilherme, seguindo em direção ao bairro Areinha. Ocorre, porém, que populares viram a ação criminosa em desenvolvimento e logo acionaram a Polícia Militar por intermédio da ronda local que passava naquelas imediações, fornecendo, inclusive, as características físicas dos assaltantes, bem como as descrições do veículo por eles utilizado. Durante as diligências, os militares Ivan Dias Santos e Josiel dos Santos encontraram os denunciados em frente ao prédio da Justiça Federal, situado na Av. Senador Vitorino Freire, bairro Areinha, dentro do veículo de marca Ford, modelo Ka, cor branca, placas PSK-4207. Na abordagem, os militares verificaram que JOHNATAN AMORIM CAMARA estava dirigindo o carro e se identificou como…

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