Processo 0877594-49.2023.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
LETICIA MOREIRA FERREIRA SANTOS, qualificada em ID. 63037608 dos autos, propõe AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR em face de OI S/A, alegando que: teve seu nome negativado pela ré OI S/A junto aos órgãos de proteção ao crédito, referente ao contrato nº 0005090429636538, no valor de R$ 366,79, com inclusão em 21/03/2021; que desconhece por completo a origem do débito apontado, não reconhecendo a existência de qualquer relação contratua
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