Processo 0878007-19.2025.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de sentença
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0878007-19.2025.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS. CHARGERBACK. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PESSOA JURÍDICA VULNERÁVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TRANSAÇÕES PREVIAMENTE APROVADAS PELO SISTEMA ANTIFRAUDE DA PROMOVIDA. ENTREGA DAS MERCADORIAS REALIZADA COM BASE NA CONFIRMAÇÃO DOS PAGAMENTOS. POSTERI
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