Processo 0878113-06.2021.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0878113-06.2021.8.14.0301 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME RELATOR(A): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ANÁLISE DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
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