Processo 0878113-06.2021.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0878113-06.2021.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Última publicação
28/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0878113-06.2021.8.14.0301 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME RELATOR(A): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ANÁLISE DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

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