Processo 0878470-41.2025.8.20.5001
TJRN • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0878470-41.2025.8.20.5001 Parte autora: DANIEL CABRAL PEREIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: ARTUR LUIZ SILVEIRA CHAGAS Parte ré: Município de Natal PROJETO DE SENTENÇA DANIEL CABRAL PEREIRA PINTO ajuizou ação de cobrança em desfavor do Município do Natal, pleiteando a implantação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) — quinquênio — no percentual de 5% (cinco por cento) s
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.