ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Luis Carlos do Nascimento Martins x Municipio de Belem

Processo 0879136-79.2024.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Belem

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
Última publicação: 11/05/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 11/05/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0879136-79.2024.8.14.0301 Classe: Cumprimento de Sentença Exequente: Luis Carlos do Nascimento Martins Executado: Município de Belém DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença promovido por Luis Carlos do Nascimento Martins em face do Município de Belém. O objetivo é a implementação da progressão funcional por antiguidade e o pagamento dos valores retroativos correspondentes. O direito à progressão funcional foi reconhecido em título judicial obtido na Ação Coletiva n.º

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.