Processo 0879615-86.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879615-86.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ELIANE JOANA DOS SANTOS ARRUDA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA S E N T E N Ç A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE CONSUMIDORA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PAGAMENTO DA FATURA COM ATRASO, MAS ANTES DA DATA DA CONSUL
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