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TJRJ · G1

Processo nº 0879724-12.2023.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Apropriação indébita · 2023

Tribunal
Número CNJ
0879724-12.2023.8.19.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Apropriação indébita
Órgão julgador
CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

16/04/2026
IntimaçãoIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Ministério Público e absolvo o réu DANIEL LOPES XAVIER, com fulcro no art. 386, inciso III, do CPP.…
22/01/2026
IntimaçãoConsiderando que a Defesa já apresentou Alegações Finais (id. 218599007), dê-se vista à Defesa para ratificar a peça processual já acostada aos autos ou para apresentar novas Alegações Finais.…
21/01/2026
IntimaçãoConsiderando que a Defesa já apresentou Alegações Finais (id. 218599007), dê-se vista à Defesa para ratificar a peça processual já acostada aos autos ou para apresentar novas Alegações Finais.…
05/11/2025
IntimaçãoVista às partes em alegações finais…
27/10/2025
IntimaçãoVista às partes em alegações finais…

Perguntas sobre o processo 0879724-12.2023.8.19.0001

Como consultar o andamento do processo 0879724-12.2023.8.19.0001?
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Quem são as partes do processo 0879724-12.2023.8.19.0001?
Constam Promotoria De JustiÇA Junto à 16ª Vara Criminal Da Capital ( 400592 ), Localiza Rent A Car Sa e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Ação Penal - Procedimento Ordinário"?
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