Processo 0880064-05.2023.8.10.0001

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS PROCESSO Nº. 0880064-05.2023.8.10.0001 DENUNCIADO: WILTON AMORIM FRANCO INCIDÊNCIA PENAL: Art. 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I, do Código Penal SENTENÇA Vistos, etc… Trata-se de Ação Penal ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio de seu representante, em desfavor de WILTON AMORIM FRANCO, já qualificado nos autos, pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade, portanto, como incursos nos artigos 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I, do Código Penal. A denúncia baseada no Inquérito Policial, narrou os seguintes fatos, in verbis: Consta nos autos, que, no dia 18 de setembro de 2023, por voltas das 07h00min, o ofendido Sumiaki Tasaka e sua esposa Maria das Graças Soares Tasaka, ambos idosos, encontravam-se dormindo em sua residência, localizada na Rua 10, quadra 08, casa nº 11, no bairro Conjunto Jatobá, nesta cidade, na companhia das vítimas Meirelene Costa da Luz, empregada doméstica, e Maria Ledi Soares Silva, sobrinha da proprietária do imóvel, quando escutaram um barulho advindo da região do portão de entrada da residência e, em razão disto, Maria Ledi Soares Silva compareceu até o local para verificar do que se tratava. Chegando a área da casa que permite acesso ao portão principal, a ofendida Maria Ledi Soares Silva foi surpreendida com a presença de um indivíduo não identificado que, portando arma de fogo já se encontrava no interior da residência, tendo neste momento sido anunciado o assalto e, em seguida, passado a indagar a ofendida se aquela seria a casa do japonês. Ato contínuo, o denunciado WILTON AMORIM FRANCO pulou o muro, também adentrou na residência e, já no interior do imóvel, rendeu as vítimas Meirelene Costa da Luz e Maria Ledi Soares Silva, subtraindo seus aparelhos celulares, sendo 01 (um) Tecno Spark 6 GO – estimado no valor de R$ 1.599,00 (mil quinhentos e noventa e nove reais) – e 01 (um) Samsung A30 – estimado em R$ 1.179,00 (mil cento e setenta e nove reais). Em seguida, o indivíduo não identificado se dirigiu até a ofendida Meirelene Costa da Luz e, apontando a arma de fogo para sua cabeça, exigiu que ela abrisse o portão da residência, momento em que um terceiro assaltante entrou no local. Conduzindo as vítimas para a sala do imóvel, o denunciado passou a exigir que as ofendidas Meirelene Costa da Luz e Maria Ledi Soares Silva fizessem um PIX para ele, assim como passou a indagar sobre a presença de dinheiro ou joias no local, tendo as vítimas informado que não tinham dinheiro e que naquela casa apenas residia um casal de aposentados. Levando todas as vítimas para o quarto do casal proprietário da residência, o indivíduo que portava arma de fogo passou a questionar as vítimas Sumiaka Tasaka e Maria das Graças Soares Tasaka sobre a existência de bens de valor ou dinheiro no imóvel, enquanto continuavam a revistar a casa em busca de bens, tendo encontrado uma quantia em dinheiro no quarto dos idosos e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) em posse da vítima Meirelene Costa da Luz. Em seguida, os assaltantes passaram a subtrair eletrodoméstico e bens do interior da casa, tendo sido subtraídos dos ofendidos Sumiaka Tasaka e de sua esposa, a vítima Maria das Graças Soares Tasaka, 05 (cinco) relógios de pulso, (01) micro-ondas, (01) ventilador, 01 (uma) aliança, 01 (uma) faca, 02 (dois) celulares, 06 (seis) câmeras de vídeo, documentos…

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