Processo 0883068-82.2018.8.20.5001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ESPÓLIO DE OTACILIANO EVANGELISTA DE FARIAS registrado(a) civilmente como OTACILIANO EVANGELISTA DE FARIAS CPF: XXX.XXX.XXX-XX, representando por MARIA NAZARÉ DA SILVA DE FARIAS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número Processo: 0883068-82.2018.8.20.5001 Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPÓLIO DE OTACILIANO EVANGELISTA DE FARIAS, representando por MARIA NAZARÉ DA SILVA DE FARIAS Valor do débito: R$ 5.999,54 Natureza da dívida: Conforme petição inicial IMÓVEL PENHORADO: ENDEREÇO RUA SANTO AGOSTINHO, N. 940, IGAPÓ, NATAL - RN - CEP: 59104-240. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL 1.006.0184.03.0240.0006.1 SEQUENCIAL 9.205295-9 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de julho de 2026. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de julho de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595794 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595799 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595802 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595805 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595806 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595808 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595809 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595810 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595811 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595812 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595813 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595814 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122205500300000000034595816 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa…

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