Processo 0883586-65.2024.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0883586-65.2024.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Última publicação
28/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0883586-65.2024.8.14.0301 RECORRENTE: BERNARDYLSON DE OLIVEIRA BARROS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. TENOSSINOVITE DE QUERVAIN. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA REPETITIVO Nº 416 DO STJ. MANUTEN

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