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Jose Edilson de Oliveira Fonseca x Estado do Para

Processo 0883680-13.2024.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Para

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Última publicação: 15/06/2026

Sobre este processo

O processo 0883680-13.2024.8.14.0301 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Jose Edilson de Oliveira Fonseca; no polo passivo, Estado do Para. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0883680-13.2024.8.14.0301?

No TJ do Pará, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

Quem são as partes do processo 0883680-13.2024.8.14.0301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Edilson de Oliveira Fonseca; no polo passivo: Estado do Para.

Como acompanhar o processo 0883680-13.2024.8.14.0301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 15/06/2026

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Licença Prêmio (10357) RECLAMANTE: JOSE EDILSON DE OLIVEIRA FONSECA RECLAMADO: Estado do Pará Destinatário(a): JOSE EDILSON DE OLIVEIRA FONSECA Travessa Floriano Peixoto, 70, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-030 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Você está recebendo esta comunicação porque é parte em um processo na modalidade Juízo 100% Digital. O objetivo é informar que houve uma decisão judicial e que você precisa cumprir o que foi determinado. Juízo 100% Digital: Justiça rápida e acessível. Todos os atos são eletrônicos e remotos, sem necessidade de ir ao fó

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