Processo 0885351-39.2022.8.20.5001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) CLEIDE MARIA VILELA SOARES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número Processo: 0885351-39.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): CLEIDE MARIA VILELA SOARES Valor do débito: R$ 5.159,81 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: 3.959,49 (três mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de julho de 2026. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de julho de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315403100000000084578765 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315403100000000084578766 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315403100000000084578767 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315403100000000084578768 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315403100000000084578769 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315403100000000084578770 Petição Inicial Petição Inicial 22092315403100000000084578764 Decisão Decisão 22092610432860600000084644949 Citação Citação 22110713582626100000085215191 Certidão Certidão 23032115384615800000091799140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23063018591409400000096755915 Certidão Certidão 23080915521209500000098717985 Image_00707 Aviso de recebimento 23080915521222400000098717991 Citação Citação 23111607542982100000104009417 Portaria 60 aos Oficiais de Justiça Certidão 24021908122584400000108105626 Outros documentos Outros documentos 24041610392571100000111628001 Certidão Certidão 24060819364681000000115203450 ATESTADO MÉDICO - OFICIALA JANE Outros documentos 24060819364688900000115203451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070411320594900000117025319 Citação Citação 24090507505942300000121710296 Diligência Diligência 24092410514430300000123196042 Petição de suspensão por parcelamento Petição de…

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