Processo 0886142-40.2024.8.14.0301

TJPA • Ação Popular

Tribunal
Número CNJ
0886142-40.2024.8.14.0301
Classe
Ação Popular
Órgão Julgador
5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
Última publicação
03/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém AÇÃO POPULAR (176) Nº 0886142-40.2024.8.14.0301 AUTOR: MARIA DE NAZARE ALVES DE LIMA, GIZELLE SOARES DE FREITAS, FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO ADVOGADO(A) AUTOR: PAULO VICTOR AZEVEDO CARVALHO (PA025056), PAULO VICTOR AZEVEDO CARVALHO (PA025056), PAULO VICTOR AZEVEDO CARVALHO (PA025056) REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, CAMARA MUNICIPAL DE BELEM ADVOGADO(A) REU: MADSON SOARES LOBATO (P

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