Processo 0886391-25.2023.8.14.0301

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (236) Nº 0886391-25.2023.8.14.0301 REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Ao Ministério Público para conhecimento e manifestação, em cinco dias, acerca da petição de id 172899041 e da petição da parte autora de id 174937558, com os respectivos documentos de id 174937559 e id 174937560. Após, retornem conclusos. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** declaração didem Documento de Comprovação 26050612330900000000155924951 1699 ELIAS SOUSA DO NASCIMENTO COLETA PAPILOSCÓPICA DRA JÚLIA Documento de Comprovação 26050612330900000000155924950 JUNTADA DE DOCUMENTO Petição 26050612330900000000155924949 Certidão Certidão 26042912474430700000155503186 of.SEI TRE Documento de Comprovação 26042912474446400000155503188 MANIFESTACAO_IC___PERICIA_CIVEL_anexo_1.pdf Documento de Comprovação 26040811300900000000154037433 Peticoes_diversas.pdf Petição 26040811300900000000154037432 AR Identificação de AR 26040408185212000000153763748 AR Identificação de AR 26040408185201600000153763747 Ofício Ofício 25102410482212400000143783361 Ofício Ofício 25102410482212400000143783361 Ofício Ofício 25102410482212400000143783361 Termo de Ciência Termo de Ciência 25102413464380500000144278892 Decisão Decisão 25102410482212400000143783361 Certidão Certidão 25101711402088000000143748800 Parecer Parecer 25080713191117100000138856192 Certidão Certidão 25073012233031900000138276941 OFÍCIO 121 CRC Marapanim Documento de Comprovação 25073012233044200000138276943 Livros A-14, fls. 180v Documento de Comprovação 25073012233072400000138276944 PORTARIA 0112 2007 GP Documento de Comprovação 25073012233271900000138276945 Certidão Certidão 25073012194422600000138276937 Despacho Despacho 25070413231942800000136575078 Certidão Certidão 25073012161952300000138273325 Certidão Negativa - Elias Documento de Comprovação 25073012161965000000138276929 CIENCIA Petição 25072521255200000000138002647 Certidão Certidão 25072213332481800000137713718 MALOTE DIGITAL - RECIBO Documento de Comprovação 25072213332494700000137713720 Certidão Certidão 25072114194791400000137631615 DECISÃO-OFÍCIO Documento de Comprovação 25072114194804300000137631616 Certidão Certidão 25071609292729400000137316628 MALOTE DIGITAL - RECIBO Documento de Comprovação 25071609292742100000137320129 Termo de Ciência Termo de Ciência 25070713082260700000136721795 Despacho Despacho 25070413231942800000136575078 Certidão Certidão 25062614560636600000136090623 Parecer Parecer 25051614100792700000133396580 CIÊNCIA Petição 25051413383800000000133200317 Despacho Despacho 25051217590923800000133043295 manifestação ao parecer ministerial Petição 24100313473232300000120180320 ESPELHO PC Documento de Comprovação 24100313473253300000120180321 Despacho Despacho 24091309240316400000118549787 Petição Petição 23123016073944500000100227110 Decisão Decisão 23092613242322400000095524237 TERMO DE CIÊNCIA Petição…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.