Processo 0888936-72.2024.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0888936-72.2024.8.10.0001 Réu: KILDERY ALVES SOBRAL Sentença O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante legal com atuação nesta Unidade Jurisdicional, com base no Inquérito Policial nº 876/2024 – DEM ofereceu denúncia contra KILDERY ALVES SOBRAL, qualificado nos autos, incursando-o nas penas do art. 2º-A, da Lei nº 7.716/89 (injuria racial) c/
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