Processo 0888974-50.2025.8.10.0001

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Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0888974-50.2025.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILLA PARK II INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDAS SPE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARENN OLIVEIRA AVILA - CE30299 EXECUTADO: NAGILA SODRE GONCALVES, NATALIA SILVA SODRE DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Villa Park II Incorporação, Construção e Vendas SPE Ltda. contra Nágila Sodré Gonçalves e Natália Silva Sodré, em 30.09.2025. A dívida é fundamentada em contrato de promessa de compra e venda e termo de confissão de dívida assinados em 02.09.2023. O valor total pretendido na execução é de R$ 17.946,66 (dezessete mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). O despacho inicial determinou a citação em 14.10.2025 (Num. 162924711). As tentativas de citação por via postal retornaram negativas em 06.11.2025, com a informação de que as destinatárias estavam ausentes. A parte credora requereu a citação por oficial de justiça em 25.11.2025 (Num. 166702891), o que foi deferido. No entanto, as diligências presenciais ocorridas em 10.03.2026 e 17.03.2026 também foram infrutíferas, tendo a oficial de justiça certificado que as devedoras não residiam mais no local, que consiste em um prédio de quitinetes alugadas. Em manifestação protocolada em 24.03.2026 (Num. 175561896), a parte exequente informou novo endereço das executadas na cidade de Penalva/MA e solicitou a expedição de carta precatória, bem como a possibilidade de citação por meios eletrônicos. É o relatório. Decido. O processo encontra-se na fase de tentativa de localização das devedoras para a formação da relação jurídica processual. Diante das informações trazidas pela parte credora sobre o novo paradeiro das executadas e visando garantir a rapidez e a economia processual, defiro a expedição de carta precatória para a Comarca de Penalva/MA, com a finalidade de citar Nágila Sodré Gonçalves e Natália Silva Sodré no endereço indicado: Rua 2 de Novembro, 280, Centro, Penalva/MA, CEP: 65213-000. As devedoras deverão ser intimadas para pagar o débito de R$ 17.946,66 (dezessete mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros, correção e honorários, no prazo de 3 (três) dias, ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Autorizo, desde já, que o oficial de justiça encarregado na comarca de destino realize a citação por meio eletrônico (aplicativo WhatsApp), caso não obtenha êxito na diligência presencial. Para tanto, deverão ser utilizados os números informados: (98) 98221-9053 e (98) 996148748. O oficial deverá adotar as cautelas necessárias para confirmar a identidade das citadas, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça. Determino que a Secretaria verifique a necessidade de recolhimento de custas complementares para a distribuição da carta precatória. Caso pendentes, a parte exequente deverá ser intimada para o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Devem as executadas ser advertidas de que a ocultação de bens ou a falta de atualização de endereço residencial configura conduta que atenta contra a dignidade da justiça, sujeitando as infratoras à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimem-se. Serve como carta/mandado. São Luís–MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

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