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Dalvaci Queiroz da Silva Pontes — Processo 0889375-71.2026.8.20.5001

Processo 0889375-71.2026.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação: 18/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 18/09/2026

Processo n.º 0889375-71.2026.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: DALVACI QUEIROZ DA SILVA PONTES e outros (4) Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que pleiteia a execução de título coletivo formado nos autos nº 0920268-84.2022.8.20.5001, em que pede a satisfação da obrigação de pagar constituída. A parte exequente requer o pagamento, pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, de quantia certa, que tem por base decisão proferida na ação coletiva nº 0920268-84.2022.8.20.5001, com trânsito em julgado em 03 de maio de

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