Processo 0889396-21.2024.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0889396-21.2024.8.14.0301 APELANTE: JOAQUIM FIGUEIRA DA SILVA MARTINS APELADO: MARCELO MIRANDA VALENTE RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÕES ORIUNDAS DE UNIDADE IMOBILIÁRIA VIZINHA. REVELIA. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E
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