Processo 0889697-28.2025.8.20.5001
TJRN • Guarda de Família
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0889697-28.2025.8.20.5001 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: J. A. C. D. S. REQUERIDO: J. O. H. B. O. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (...) É o que importa relatar. Fundamento. Decido. Defiro o pedido de gratuidade judiciária pleiteado pelo requerido em sua contestação, nos termos da Lei 1.060/50 c/c art. 98 do CPC. O contraditório foi devidamente instaurado nos autos, razão pela qual,
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