Processo 0890203-04.2025.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0890203-04.2025.8.20.5001 Polo ativo MANOEL VICTOR LEMOS BEZERRA Advogado(s): DENNIS MIGUEL DIAS MARQUES DE OLIVEIRA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LATROCÍNIO EM RODOVIA ESTADUAL MAL CONSERVADA. OMISSÃO ESPECÍFICA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALO
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