Processo 0890404-93.2025.8.20.5001
TJRN • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA (PARTE INTEGRANTE DO RESPECTIVO TERMO) PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª VARA CRIMINAL DE NATAL/RN Processo nº 0890404-93.2025.8.20.5001 (apenso ao Processo nº 0871779-11.2025.8.20.5001 - Medida Protetiva de Urgência) ACUSADO: CLÁUDIO JOSÉ EMÍDIO DA SILVA EMENTA: DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. PERSEGUIÇÃO MAJORADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. I – O delito de perseguição configura-se com as
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