Processo 0891289-10.2025.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 TERMO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO Processo nº: 0891289-10.2025.8.20.5001 Ação: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) Aos 2 de junho de 2026 às 09:00 nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, se encontravam na sala de audiências deste juízo o MM Juiz de Direito em substituição legal Dr. JOSÉ DANTAS DE PAIVA e a Representante do Ministério Público em atuação nesta Vara, Drª ISABELITA GARCIA GOMES NETO ROSAS, e, por videoconferência, o Dr. FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR, OAB/RN nº 10.871, Defensor do representado C.M.F.D.S. já qualificado nos autos.. A audiência é exercida de forma híbrida, sendo realizada por videoconferência e pessoalmente, com a concordância das partes. Feito os pregões de estilo, declarou-se aberta a audiência, havendo anuência das testemunhas e/ou declarantes, abaixo qualificadas, com relação ao registro audiovisual do presente ato. No termos da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, o representado e seu representante legal autorizaram a participação em audiência de pessoas estranhas ao processo. A seguir, o MM Juiz passou a ouvir o agente sociodeducativo RODRIGO CAVALCANTI BARROS FERREIRA, vítima, nos seguintes termos: Que durante um plantão, foi designado para levar o representado até a posto de saúde. Disse: “Na volta do posto de saúde, eu vinha na frente, do passageiro na frente, Ítalo, que era o gerente administrativo, vinha dirigindo e Ricardo e Rocha atrás com ele. Daí quando a gente vinha, ele deu um grito para uma motocicleta que vinha na lateral do carro chamando uma mulher de gostosa. Daí os agentes pediram pra ele baixar a cabeça, aí quando ele começou a reclamar. Quando chegou na unidade, o procedimento padrão é: quem está atrás desce, abre a porta para o outro, um fica no carro; eu desci. Como eu vinha na frente, eu não ia no banco de trás, eu estava com os papéis do posto de saúde”; que, quando foi tirar as algemas dele, o mesmo virou para ele e começou a fazer ameaças genéricas; que, mais adiante, as ameaças foram mais incisivas e pessoais, dizendo que era bandido e iria matar o agente; que pouco depois, momento após, ele foi chamado e o representado lhe ameaçou, apontando e repetiu as ameaças afirmando que lhe mataria; que recebeu um aviso de pessoa de outra equipe que estava em plantão, salientando que o adolescente estava determinado a matá-lo mantendo uma conversa com outros adolescentes sobre sua pessoa, informando-os suas características físicas, e que estava disposto a matá-lo. Às perguntas da Defesa, respondeu que as informações sobre as ameaças foram passadas por pessoas de outra equipe que estava de plantão; que o próprio adolescente lhe chamou para reforçar a ameaça; que ele considera as regras como afronta, enquanto outros se mostram tranquilos em sua maioria; que, para atender o procedimento de condução ao atendimento da saúde, certo dia, foi acompanhando-o da distância de uns cinco a seis metros com mais dois agentes, em condição normal, e ele durante o trajeto ameaçando, porque é assim, se você pedir para baixar a cabeça ou se você pedir para seguir o procedimento, eles entendem como uma afronta. Em seguida, o MM Juiz passou a ouvir o agente sociodeducativo JOÃO PEREIRA GOMES SOBRINHO, testemunha já qualificada nos autos, compromissada e…

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