Processo 0891930-24.2024.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0891930-24.2024.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
18ª Vara Cível da Comarca da Capital
Última publicação
11/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0891930-24.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO COURIEL ZONIS RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA, ITAU UNIBANCO S.A, PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA Trata-se de ação proposta porALBERTO COURIEL ZONISem face deXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA,ITAU UNIBANCO S.A e PICPAY BANK - BANCO MULTIPLOS.A,alegando, em síntese,quefoi vítima dodenominado "golpe da segurança da conta". Narra que, em20/03/2024, recebeu chamada telefônica supostamente defuncionáriodo1°réu, quepossuía ciência prévia dos dados pessoais e do número dasuaconta, solicitandoque confirmasse seus dados pessoais e, em seguida, perguntou se havia acessado o aplicativo XP de um dispositivo diferente,aoquerespondeu negativamente,tendo, em seguida,o suposto assessor da 1ªré, informadoque receberia, em instantes, uma ligação de outro setor.Ato contínuo,recebeu diversas ligações supostamente da assessoria da 1° ré,solicitandoque acessasse o aplicativo para, em seguida, orientá-lo a realizar diversas operações de resgate de investimentos que destoavam do perfil. Após os resgates, o suposto assessor orientou a transferir os valores para a conta bancária do autor cadastrada no aplicativo da XP (conta do ITAÚ). Neste momento, orientou então que o autor realizasse um empréstimo consignado via aplicativo da 3° ré,no valor de R$ 37.603,03 (trinta e sete mil, seiscentos e três reais e três centavos), transferindo a quantia para a conta do autorjunto a 2° ré, logo após a transferir os R$ 78.730,48 (setenta e oito mil, setecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), além de R$ 28.690,00 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa reais) de investimentos que o autor possuíajunto a 2° ré, totalizando R$ 107.420,48 (cento e sete mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), para a conta doautorjunto a 3° ré.Por fim, o suposto assessor da 1° ré, orientou o autor a transferir pelo aplicativo do(PICPAY), viatransferênciaPIX, o mencionado montante para terceiros absolutamente estranhos, a saber:LuannSantos Silva (R$ 7.000,00- Doc. 14), Gabriel Martins Alves Torres (R$ 25.800,00 - Doc. 15), FernandaSchellySantos Pereira "Gerente Nubank" (R$ 31.020,00 - Doc. 16), Felipe Ferreira de Sá (R$ 19.980,00 - Doc. 17), e Marcelo Oliveira Pimentel (R$ 5.974,16 e R$ 17.603,03 - Docs. 18/19), num total transferido de R$ 107.377,19 (cento e sete mil trezentos e setenta e sete reais e dezenove centavos). Por derradeiro, o autor então recebeu, no último dia do golpe, dia 21/03/2024, ligação de sua assessora de investimentos,indagando sobre as operações realizadas que fugiam ao seu perfil. Diante disto, requer, em sede de tutela antecipada, quea 3°ré se abstenha de efetuar os descontos referente ao empréstimoconsignado.Ao final, requereuopagamento de indenização solidáriapordanos materiaisno valor de R$ 69.817,45 (sessenta e nove mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) devidamente acrescidos de juros e correção monetária; (ii)arestituição, em dobro, de eventuais quantias eventualmente vierem a ser descontadas de suaaposentadoria no curso desta demanda; (iii) ao pagamento decompensação solidária pelos danos morais suportados, em valor não inferior a R$ 7.000,00 (sete mil reais); e (iv)declaração deinexistência de débito…

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