Processo 0893100-76.2023.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0893100-76.2023.8.14.0301 APELANTE: MALAQUIAS ALMEIDA SANTOS APELADO: ELVINA RABELO AQUINO, CONVENCAO NACIONAL DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS MINISTERIOS MISSIONARIO E IGREJAS FILIADAS RELATOR(A): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECISÃO SANEADORA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. FUNG
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