Processo 0893125-21.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida em face do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM- IASB, aduzindo, em síntese: Que é segurado do PABSS- Plano de Assistência Básica de Saúde e Social do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém- IASB e em julho/2025 necessitou de procedimento cirúrgico de desvio de septo nasal.
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