Processo 0893314-96.2025.8.14.0301

TJPA • Cumprimento de sentença

Tribunal
Número CNJ
0893314-96.2025.8.14.0301
Classe
Cumprimento de sentença
Órgão Julgador
5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
Última publicação
12/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0893314-96.2025.8.14.0301 AUTOR: RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR ADVOGADO(A) AUTOR: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (PAPA0011003A), RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA (PAPA0006795A), LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS (PAPA0020877A), CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA (PAPA0018002A) REU: Estado do Pará PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados