Processo 0894018-12.2025.8.14.0301

TJPA • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0894018-12.2025.8.14.0301

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão Julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

MARIA DO CARMO CASTRO DE BRITOAutor

Advogados

CLEITON RODRIGO NICOLETTIAdvogado

ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIORAdvogado

PAULO JOSE DA COSTA JUNIORAdvogado

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n.º 0894018-12.2025.8.14.0301 Classe: Cumprimento de Sentença Exequente: Maria do Carmo Castro de Brito Executado: Município de Belém DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença p

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