Processo 0894054-54.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Processo n. 0894054-54.2025.8.14.0301 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO E CONTEXTUALIZAÇÃO FÁTICA Cuida-se de ação previdenciária proposta por Eurivaldo Costa Pantoja em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente acidentária ou, sucessivamente, do benefício de auxílio-acidente. O feito foi originalmente distribuído ao Juízo da 4
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