Processo 0894627-29.2024.8.14.0301

TJPA • Remessa Necessária Cível

Tribunal
Número CNJ
0894627-29.2024.8.14.0301
Classe
Remessa Necessária Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Remessa Necessária n.º 0894627-29.2024.8.14.0301 Sentenciante: Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém. Sentenciado: Francinaldo da Silva Mota Sentenciado: Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV). Relator: Desembargador José Maria Teixeira do Rosário DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de remessa necessária em decorrência da sentença proferida pelo Juízo da Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém, que acolheu o pedido formulado nos autos do Mandado de Segu

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