Processo 0896043-92.2025.8.20.5001
TJRN • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0896043-92.2025.8.20.5001 Parte autora: TARCISIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANA LIA GOMES PEREIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Tarcísio Alves dos Santos ajuizou a presente a ação de obrigação de fazer c/c cobrança em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, alegando ser Professor, matrícula nº 199.048-9, vínculo 2, postulando a implantaçã
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