Processo 0896177-97.2024.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
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QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SALA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 11.06.2026 A 18.06.2026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO DE Nº 0896177-97.2024.8.10.0001. 1º EMBARGANTE: Humana Assistência Médica Ltda. ADVOGADO: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti, OAB/MA 29.131-A. 2º EMBARGANTE: Priscilla Thayna de Lima. DEFENSORA PÚBLICA: Fabíola Almeida Barros. EMBARGADOS: Os mesmos. RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE
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