Processo 0896392-35.2024.8.14.0301

TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0896392-35.2024.8.14.0301
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Última publicação
04/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo nº 0896392-35.2024.8.14.0301 Reclamante: JORGE LUIZ DOS REIS GALVÃO Advogados do reclamante: CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA, BRUNA LARYSSA OLIVEIRA MONTEIRO e LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA Reclamados: MIRIAN DE J. S. LOBATO – ME e ALFREDO SANDOVAL MONTEIRO LOBATO Advogado dos reclamados: FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS SENTENÇA 1. Fundamentação 1.1. Preliminar de ilegitimidade passiva Verifica-se que os reclamados sustentam a ilegitimidade passiva da empresa Mirian de J. S. Lobato – ME

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