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Dimas Euder Cruz Chagas x Estado do Rio Grande do Norte

Processo 0897601-02.2025.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Rio Grande do Norte
Outras partes
  • Helainy Araujo Sociedade Individual de Advocacia

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus
Última publicação: 27/08/2026

Sobre este processo

O processo 0897601-02.2025.8.20.5001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 1ª Turma Recursal. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Dimas Euder Cruz Chagas; no polo passivo, Estado do Rio Grande do Norte.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0897601-02.2025.8.20.5001?

No TJ do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal.

Quem são as partes do processo 0897601-02.2025.8.20.5001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Dimas Euder Cruz Chagas; no polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte.

Como acompanhar o processo 0897601-02.2025.8.20.5001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 27/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0897601-02.2025.8.20.5001 Polo ativo DIMAS EUDER CRUZ CHAGAS Advogado(s): HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): RELATOR: JUIZ JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS E DIÁRIAS OPERACIONAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto por policial militar contra sentença que julgou improcedente

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