Processo 0898817-87.2025.8.19.0001

Procedimento Comum Cível Nº 0898817-87.2025.8.19.0001/RJ AUTOR : JESSICA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ135096) ADVOGADO(A) : ANNA LILA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB RJ263210) RÉU : HELENA POLETO MOREIRA ADVOGADO(A) : RAQUEL POLETO MOREIRA (OAB RJ186551) RÉU : THIAGO LUIZ POLETO MOREIRA ADVOGADO(A) : RAQUEL POLETO MOREIRA (OAB RJ186551) DESPACHO/DECISÃO Relata a autora que “Inicialmente cabe esclarecer que os sócios Helena e Thiago apesar de utilizarem a razão social da empresa “Helens Produções de Eventos Ltda”, inscrita no CNPJ sob nº 05.369.919/0001-70, encontra-se inativa Daí percebe-se que os Réus fazendo usando diversos da pessoa jurídica, operam como pessoa física, como uma forma de ofuscar possível constrição e se esquivar de suas obrigações, haja vista a inaptidão forçosa da pessoa jurídica de direito privado que se deu por omissão no cumprimento de entrega de declarações, informações que podem ser constatadas no site da receita federal1 “Comprovante de inscrição e de situação cadastral”. Outrossim, por analogia ao entendimento do Supremo Tribunal de Justiça cabe o redirecionamento para os sócios”.  Narra que “A Autora em fase de conclusão do curso de graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD (ensino à distância) no polo Rocinha, foi comunicada pela instituição de ensino que a cerimônia de colação de grau seria realizada no dia 12.03.25, no Teatro Odylo Costa, situado nas dependências da própria universidade. A realização do evento foi atribuída a empresa “Helens Produções”, sendo exigência, para a participação dos estudantes na solenidade, a contratação compulsória dos serviços oferecidos pelos Réus”.  Frisa que “Após anos de dedicação acadêmica, incluindo a elaboração de trabalhos, seminários e realização de avaliações, a Autora, bem como centenas de formandos, mereciam celebrar este marco em sua trajetória estudantil. Diante disso, procedeu com a contratação dos Réus, os quais se comprometeram em fornecer (i) a organização e execução do evento no teatro; (ii) cobertura fotográfica dos formandos e da cerimônia e (iii) fornecimento do traje acadêmico, incluindo beca e capelo, para uso obrigatório na ocasião. Os serviços contratados pela Consumidora correspondem ao valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) montante pago através de cartão de crédito de terceiro e parcelado em 10 (dez) vezes de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante da impossibilidade da Autora de arcar integralmente com o valor no momento da contratação”.  Aduz que “ Próximo a realização do evento, os Prestadores de Serviço encaminharam formulário simples para uma das professoras do Polo Rocinha, com o propósito de coletar peso e altura das formandas participantes, fatores que seriam considerados para disponibilização da beca. A Consumidora é uma mulher alta e gorda, e já vivenciou diversas situações constrangedoras relacionadas a vestimenta. Assim, diante da percepção de que as informações requeridas pelos Prestadores de Serviço seriam insuficientes para o fornecimento adequado do traje, diligenciou no dia 06.03.25 através do e-mail jesscoutinhoplus@gmail.com, expondo sua preocupação acerca da adequação do tamanho da beca que seria fornecida pelos Réus”.  Pontua que “Disposta a evitar qualquer tipo de constrangimento, enviou novamente seu peso e altura, além de dados complementares como, medida do busto, cintura e quadril. E para eliminar…

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