Processo 0899179-41.2025.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 6ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº: 0899179-41.2025.8.10.0001 ACUSADO: HIGOR BARROS MELO INFRAÇÃO: Art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I, e Art. 158, §1º, na forma do Art. 69, todos do Código Penal. SENTENÇA Vistos.
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