Processo 0899632-95.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Processo nº: 0899632-95.2025.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por FRANCISCO DE ASSIS COSTA NORAT em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., alegando, em síntese, que adquiriu passagem aérea para o trecho Paragominas/PA – Belém/PA, voo AD 5338, com embarque previsto para 03/05/
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