Processo 0900007-58.2022.8.12.0010
TJMS • Ação Civil Pública Cível
Última movimentação
Decisão de fls. 859-860: A parte requerida, em sua manifestação de f. 854/857, requereu a produção de prova testemunhal, informando que as testemunhas prestarão esclarecimentos acerca das circunstâncias relacionadas acerca do Convênio n. 023/2016. O requerimento merece acolhimento. A prova testemunhal revela-se pertinente e útil ao esclarecimento dos fatos controvertidos fixados na decisão de saneamento, especialmente quanto à execução do Convênio n. 023/2016 durante a gestão do requerido, à reg
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