Processo 0900009-14.2025.8.12.0110

POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO Gerson Bogarim Gonçalves da acusação da prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do CPP, conforme apurado na instrução.

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.