Processo 0900010-07.2019.8.12.0046

TJMS • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0900010-07.2019.8.12.0046
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Vistos. Indefiro o pedido formulado às fls. 195-203 no que se refere ao desbloqueio de valores. Conforme se verifica dos autos, a constrição realizada por meio do SISBAJUD foi automaticamente desbloqueada, por ser considerada ínfima, nos termos dos parâmetros operacionais do próprio sistema, inexistindo, portanto, quantia atualmente constrita passível de desbloqueio por este Juízo. Outrossim, proceda-se à anotação da representação processual dos executados nos cadastros do processo, conforme pro

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