Processo 0900041-20.2024.8.12.0800
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (5)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Apelação Criminal nº 0900041-20.2024.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Cláudio Leandro de Souza Pereira DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcelo Ely Vítima: Marcus Vinicius Nunes de Oliveira EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ARMA BRANCA). TEMA REPETITIVO 585/STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PELA COMPEN
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