Processo 0900064-75.2025.8.12.0041
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida de fl. 91-93, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: Vistos etc. A denúncia foi recebida (f. 35/37), e o acusado apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (f. 76/80), na oportunidade, sustentou a ausência de justa causa para a ação penal, ao argumento de que não houve ameaça em desfavor da vítima. Manifestação do Ministério Público Estadual às f. 84/89. Não
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