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TJMS

Processo nº 0900068-36.2019.8.12.0005

CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS · 2019

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0900068-36.2019.8.12.0005
Classe
CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
Órgão julgador
Coordenadoria de Atendimento e Expedição

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico EstadualPolo Ativo
F.M.A.H.S.Polo Passivo
S. C. Da S.Polo Passivo
S. C. L.Polo Passivo
S.C.L.Polo Passivo
M. F. Da S. P.Polo Passivo
C. A. P. M.Polo Passivo
P. S. G.Polo Passivo
P.S.G.Polo Passivo
C. M. C.Polo Passivo
C.M.C.Polo Passivo
F. A. A. M.Polo Passivo
F. M. A. H. S.Polo Passivo
AndrÉ Lopes BedaAdvogado(a)
Valdir CustÓDio Da SilvaAdvogado(a)
Luiz Eduardo De ArrudaAdvogado(a)
Luiz Gustavo Martins Araujo LazzariAdvogado(a)
Luiz Gustavo Martins AraÚJo LazzariAdvogado(a)
Andre Lopes BedaAdvogado(a)

Andamentos

23/03/2026
IntimaçãoCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos nº 0900068-36.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Waldir Marques Autor: Ministério Público Estadual Réu: F. M. A. H. S. Advog…
13/03/2026
IntimaçãoCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos nº 0900068-36.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Waldir Marques Autor: Ministério Público Estadual Réu: F. M. A. H. S. Advog…
25/02/2026
IntimaçãoIntima-se a defesa acerca da decisão de f. 545-547: Posto isso, com o parecer ministerial e em observância ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para o julgamento do presente processo, determinando-se a rem…

Perguntas sobre o processo 0900068-36.2019.8.12.0005

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O que significa a classe "CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS"?
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